Presidente da Polônia diz que tomada do tribunal violou ordem constitucional

Karol Nawrocki exige que o governo retire suas forças do Tribunal Constitucional depois que seu presidente foi suspenso, alegando ameaça à segurança interna da Polônia.

O presidente polonês Karol Nawrocki divulgou um comunicado afirmando que o Tribunal Constitucional foi palco de uma violação da ordem constitucional durante a noite, junto com a tomada forçada de um órgão estatal, e que ele consultou o Primeiro Presidente da Suprema Corte, Zbigniew Kapiński, que também não considera legais as ações de quem tomou o poder no Tribunal.

Nawrocki pediu ao governo que restabeleça a ordem legal e retire as forças de execução enviadas às instalações do Tribunal, e disse que permitiu a entrada no prédio do vice-presidente Bartłomiej Sochański, a quem descreveu como o vice-presidente legalmente em exercício.

Tradução integral do comunicado:

"Nesta noite, ocorreu uma violação da ordem constitucional da República da Polônia, junto com a tomada forçada de um órgão estatal constitucional. Realizei consultas com o Primeiro Presidente da Suprema Corte, Zbigniew Kapiński, que também não reconhece como legais as ações tomadas por indivíduos que usurpam o poder no Tribunal Constitucional.

Clamo pelo restabelecimento da ordem legal e pela saída das instalações do Tribunal das forças de execução enviadas ao local pelo governo. Ao Tribunal Constitucional, autorizei a entrada do vice-presidente do Tribunal Constitucional legalmente em exercício, juiz Bartłomiej Sochański.

Em razão da ameaça à segurança interna da República da Polônia, estou convocando hoje consultas urgentes com a participação de representantes das forças parlamentares, a fim de alcançar a estabilização da situação política e o restabelecimento da ordem constitucional.

Agradeço a todos que estão no Tribunal Constitucional, em defesa da Constituição da República da Polônia."

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