Unidade da Venture Global violou contrato de GNL com a Galp, decide tribunal da CCI
Uma audiência sobre indenização na disputa de Calcasieu Pass não é esperada antes de 2027 ou 2028, com qualquer sentença limitada a US$ 170 milhões
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O Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI concluiu que a Venture Global Calcasieu Pass, subsidiária da Venture Global, descumpriu a obrigação de declarar em tempo hábil a operação comercial do Projeto Calcasieu, previsto em um contrato de fornecimento de longo prazo com a Galp Trading.
A maioria do tribunal chegou à conclusão de descumprimento. Um dos três árbitros divergiu. As reparações serão decididas separadamente, em uma audiência sobre indenização que a companhia espera para 2027 ou 2028. Qualquer sentença final estaria limitada a US$ 170 milhões, nos termos do limite de responsabilidade agregada do vendedor previsto no contrato.
A Venture Global afirmou que está decepcionada com a decisão e a considerou incompatível com decisões arbitrais anteriores envolvendo a Shell e a Repsol. A companhia disse que está avaliando suas opções enquanto continua defendendo sua posição.
A decisão da Galp vem na sequência dessas disputas anteriores com a Shell e a Repsol sobre a mesma defesa relacionada à data de início da operação comercial em Calcasieu Pass, e o padrão sugere que os árbitros estão cada vez menos receptivos a esse argumento entre diferentes contrapartes. O teto de US$ 170 milhões limita a exposição imediata da Venture Global, mas a espera pela fase de indenização prolonga a incerteza sobre sua confiabilidade contratual com compradores de longo prazo, e a repetição de constatações de descumprimento junto a vários compradores pode afetar a forma como futuros contratos de fornecimento com a companhia serão negociados ou precificados.
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